...nos setores público e privado. A Lei Federal número 13.979, ... ...ou não são viáveis para tanto. Sem pessimismo, acaso o atual ... ...ônico em hotéis, motéis, etc.? Numa tentativa de manter ao má... ...epublica Federativa do Brasil. O rol de medidas contam com a... ...ia do Tempo de Serviço - FGTS. Vale frisar. As medidas só se... ... n. 6, de 20 de março de 2020. De suma importância que os env... ...a dos regramentos específicos. A título de exemplo, nota-se ... ...nfim, existem algumas nuances. No tocante às férias antecipad... ... representativos da categoria. O gozo antecipado dos feriados... .... Também há regras para tanto. Foi autorizado o diferimento ... ...lhimento do fundo de garantia dopor tempo de serviço – competênci... ...ar um fôlego aos empregadores. Enfim, percebe-se grande esfo... ...e mantenha durante a pandemia. Apresentados alguns apontamentos, avançamos para o setor público. Na seara pública, a questão começa a ficar menos uniforme quanto às relaPara a máquina pública também há indagações, mormente porque a Administração está jungida ao princípio da legalidade (só se pode fazer o que a lei autoriza).E mais. As soluções de trabalhoperdem a uniformidade, pois oscada entes da federação possuemi estatutos próprios e muitos não contam com regra... ...cação ao quadro ora desenhado. No entanto, vale relembrar que... ...nde importância neste momento. Em que pese a Administração P... ...premacia do interesse público. Alguns estatutos contemplam a... ...special quanto à produtividade e seu cômputo. .Muitos já se preocupam com a r... ...istrador público antecipá-las? Pois bem. Muitas são e serão as dúvidas que vão surgindoEnfim, as dúvidas surgem a cada dia da pandemia. Para os que seguem a carreira ... ...a educação (Lei n. 9394/1996). O último diploma citado (LDB) ... ...rária mínima, sendo que, para ao ensino infantil, temos 800 (oitocent... ...etivos (artigo 31, inciso II). Admite-se a adequação do calen... ...ltimo diploma citado diploma). No entanto, encerrada a pande... ...Concederão férias ou licenças? Enfim, muitas indagações surgi... ...os pontuais serão necessários. Vamos acompanhando.